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Termos de Uso

Condições gerais para utilização da plataforma Cartune

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026
Política de Privacidade Termos de Uso

Índice

1. Aceitação dos Termos
2. Definições
3. Cadastro e Conta
4. Uso da Plataforma
5. Para Pais/Responsáveis
6. Para Escolas
7. Avaliações e Comentários
8. Propriedade Intelectual
9. Limitação de Responsabilidade
10. Suspensão e Cancelamento
11. Disposições Gerais

1. Aceitação dos Termos

Cláusula 1ª

Ao acessar ou utilizar a plataforma Cartune, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Cartune. Leia atentamente.

2. Definições

Cláusula 2ª
Plataforma: Website e aplicativo Cartune, incluindo todas as funcionalidades oferecidas.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
Pai/Responsável: Usuário que busca escolas para crianças.
Escola: Instituição de ensino cadastrada na plataforma.
Conteúdo: Informações, textos, imagens, avaliações postadas na plataforma.

3. Cadastro e Conta

Cláusula 3ª

3.1 Requisitos

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Manter a segurança da sua conta e senha
  • Não compartilhar sua conta com terceiros

3.2 Responsabilidades

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente a Cartune.

A Cartune não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso não autorizado de sua conta por negligência sua.

4. Uso da Plataforma

Cláusula 4ª

4.1 Regras de Conduta

Ao utilizar a plataforma, você concorda em NÃO:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Infringir direitos de terceiros
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
  • Tentar acessar áreas restritas da plataforma
  • Interferir no funcionamento da plataforma
  • Coletar dados de outros usuários sem autorização
  • Utilizar robôs ou scripts automatizados

4.2 Penalidades

O descumprimento das regras pode resultar em:

  • Remoção de conteúdo
  • Suspensão temporária da conta
  • Cancelamento permanente da conta
  • Ações legais cabíveis

5. Para Pais e Responsáveis

Cláusula 5ª

5.1 Busca por Escolas

A Cartune oferece ferramentas de busca baseadas em localização, avaliações e preferências. As informações das escolas são fornecidas pelas próprias instituições ou coletadas de fontes públicas.

5.2 Avaliações

Você pode avaliar escolas baseado em sua experiência real. As avaliações devem ser:

  • Verdadeiras e baseadas em experiência própria
  • Respeitosas e construtivas
  • Livres de linguagem ofensiva

A Cartune não se responsabiliza pela veracidade das avaliações, mas atua para remover conteúdo inadequado quando identificado.

6. Para Escolas

Cláusula 6ª

6.1 Cadastro de Escola

Ao cadastrar sua escola na plataforma, você declara que:

  • Tem autoridade legal para representar a instituição
  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
  • Manterá as informações atualizadas
  • Respeitará os direitos dos usuários

6.2 Responsabilidade sobre Informações

A escola é integralmente responsável pela veracidade e precisão das informações publicadas em seu perfil, incluindo dados de contato, mensalidades, missão e visão.

6.3 Direito de Resposta

Escolas podem responder publicamente às avaliações recebidas, sempre de forma respeitosa e construtiva. Respostas inadequadas podem ser removidas.

7. Avaliações e Comentários

Cláusula 7ª

7.1 Direitos sobre Conteúdo

Ao publicar avaliações, você concede à Cartune uma licença mundial, não exclusiva, gratuita para usar, reproduzir e exibir este conteúdo na plataforma.

7.2 Moderação

A Cartune reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que:

  • Viole estes termos
  • Seja considerado ofensivo ou inadequado
  • Contenha informações falsas ou enganosas
  • Infrinja direitos de terceiros

8. Propriedade Intelectual

Cláusula 8ª

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logos, marcas, textos, gráficos e software, é propriedade exclusiva da Cartune ou de seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual.

8.1 Uso Permitido

Você pode utilizar a plataforma para fins pessoais e não comerciais. É proibido:

  • Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Utilizar marcas ou logos da Cartune
  • Fazer engenharia reversa da plataforma

9. Limitação de Responsabilidade

Cláusula 9ª

A Cartune atua como intermediária na conexão entre pais e escolas. Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões tomadas com base nas informações da plataforma
  • Qualidade dos serviços prestados pelas escolas
  • Veracidade das avaliações e informações das escolas
  • Interações entre usuários fora da plataforma
  • Danos indiretos ou consequenciais

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10. Suspensão e Cancelamento

Cláusula 10ª

10.1 Pela Cartune

Podemos suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes termos
  • Sua conduta for prejudicial à plataforma
  • Determinação judicial ou regulatória

10.2 Pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Após o cancelamento, seu perfil será desativado, mas avaliações públicas podem permanecer.

11. Disposições Gerais

Cláusula 11ª

11.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo - SP.

11.2 Alterações

Podemos modificar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma.

11.3 Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato:

E-mail:contato@cartuno.org
Endereço: Av. Trabalho

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